(DOC. VP 176.3005.6004.1300)

STJ. Habeas corpus. Tráfico e associação para o tráfico de drogas. Prisão em flagrante convertida em preventiva. Gravidade abstrata. Ausência de fundamentação concreta. Pouca quantidade. Requisitos não demonstrados. Custódia desarrazoada.

«1. A prisão processual deve ser configurada no caso de situações extremas, em meio a dados sopesados da experiência concreta, porquanto o instrumento posto a cargo da jurisdição reclama, antes de tudo, o respeito à liberdade. 2. Em razão disso, não se justifica a manutenção em cárcere de acusado pelo tráfico somente porque se pode extrair do tipo a gravidade abstrata ou a suposta inquietação da comunidade, isso porque a prisão processual, por ser medida instrumental, e não

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote