(DOC. VP 176.2833.6003.5800)

TJSP. Extinção do processo. Reclamação. Ajuizamento contra ato do Presidente deste Tribunal de Justiça, datado de 09/03/2016, que (no entendimento do reclamante) teria violado decisão deste Órgão Especial ao alterar a modulação dos efeitos do julgado nos autos da ADIN 2155538-52.2014.8.26.0000. Superveniência, entretanto, de ato da autoridade reclamada revogando a decisão impugnada. Perda de objeto. Processo extinto, sem exame do mérito, com fundamento no CPC, art. 485, VI.

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