Carregando…

(DOC. VP 176.2833.6002.1600)

TJSP. Tutela provisória. Urgência. Funcionalismo. Acumulação de cargos de professora. Indeferimento de tutela cautelar de urgência na origem. De rigor a suspensão de procedimento administrativo disciplinar instaurado em razão da acumulação de cargos enquanto ainda sub judice a legalidade do ato administrativo que indeferiu a acumulação. Relação de prejudicialidade verificada. Requisitos presentes. Decisão reformada. Recurso provido.

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote