(DOC. VP 176.2833.6000.8900)

TJSP. Dano moral. Banco de dados. Inscrição do nome do autor nos cadastros dos órgãos de proteção ao crédito que consubstanciou exercício regular de direito. Provas suficientes de que o autor firmou contrato com a ré, cujo inadimplemento gerou o apontamento questionado nos autos. Dano moral não verificado. Indenização indevida. Ação improcedente. Pena de litigância de má-fé mantida. Recurso improvido.

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