(DOC. VP 176.2833.6000.7500)

TJSP. Contrato. Compromisso de compra e venda. Bem imóvel. Taxa de registro. Responsabilidade do comprador expressamente prevista no contrato. Incidência do CCB, art. 490. Restituição não devida. Sucumbência recíproca. Recurso parcialmente provido.

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