(DOC. VP 176.2833.6000.6300)

TJSP. Dano moral. Banco de dados. Negativação. Hipótese em que ficou comprovado nos autos do processo que a autora celebrou contrato de cartão de crédito e que possui uma dívida. Exigibilidade de débito configurada. Dano moral inexistente. Indenização indevida. Recurso improvido.

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