(DOC. VP 176.2830.8003.9900)

TJSP. Dano moral. Banco de dados. Inscrição indevida do nome da autora no rol de inadimplentes. Inocorrência. Réu que logrou êxito em demonstrar a relação jurídica. Contrato de concessão de crédito não impugnado. Cessão regular. Ausência de notificação que não inviabiliza a cobrança. Inteligência do art. 290 e 293 do Código Civil. Dano moral não evidenciado. Indenização indevida. Recurso improvido.

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