(DOC. VP 176.2830.8003.9400)

TJSP. Litigância de má-fé. Caracterização. Embora legítimo o direito de ação, insistência por parte de demandante no sentido de desconhecer débitos relativos a gastos efetuados com cartão de crédito, mesmo após comprovação da existência da relação jurídica e discriminação de despesas em faturas, conduz à penalização por litigância de má-fé, por pretender indenização por dano moral alterando a verdade dos fatos. Condenação mantida. Recurso não provido.

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