(DOC. VP 176.2830.8002.4700)

TJSP. Contrato. Prestação de serviços. Assistência médica. Sendo o médico de confiança do paciente/beneficiário e não a operadora do plano de saúde o competente para definir o tratamento adequado a ser adotado, possuindo a escolha caráter técnico não estando sujeita a fatores econômicos ou de análise de risco, desprovida de fundamento afirmativa escusatória por parte da empresa de que somente do Estado seria exigível garantia integral dos direitos à saúde e à vida, forçoso arque a empresa com os custos de tratamento dispensado a autista. Recurso não provido.

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