(DOC. VP 176.2830.8002.3400)

TJSP. Responsabilidade civil. Dano material. Dano moral. Competindo ao demandante contratante de pacote de viagem, na exordial da demanda indenizatória e de restituição de valores que ajuíza, expressar tese de inversão do ônus da prova, inadmissível, após sentença desfavorável, pretenda fazê-lo, circunstância que impõe a manutenção do decidido. Decisão de improcedência da ação mantida. Recurso não provido.

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