(DOC. VP 176.2815.6004.0300)

TJSP. Habeas corpus. Habeas corpus. Requisitos. Prisão preventiva de advogado. Não determinando, a ausência de sala do estado maior, a transferência do advogado para prisão domiciliar, preservadas condições dignas de higiene e salubridade em cela separada do convívio prisional, em ala separada e isolada de presídio, sem contato com presos comuns, inexiste constrangimento ilegal a ser reparado por meio habeas corpus. Ordem denegada.

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