(DOC. VP 176.2815.6002.1700)

TJSP. Dano moral. Responsabilidade civil. Acarretando, inscrição indevida do nome de consumidor, nos cadastros de devedores, prejuízo moral, prescindível comprovação do abalo provocado, devendo ser arbitrado valor indenizatório em harmonia com os critérios de balizamento usuais. Decisão mantida. Recurso não provido.

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