(DOC. VP 176.2815.6000.3800)

TJSP. Condomínio. Loteamento fechado. Admitindo o proprietário de lote, em sede de contestação, que associação presta serviços de portaria e de limpeza na localidade onde situado seu bem imóvel, tendo ela autorização para fornecimento de água aos moradores, realizando assembleias, inclusive para prestação de contas, tendo objetivos bem estabelecidos em estatuto social, patente a obrigação do proprietário no pagamento das taxas, devendo, eventual discussão a respeito de valores, ser promovida em sede de ação própria. Recurso não provido.

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