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(DOC. VP 176.2813.2002.8000)

TJSP. Litigância de má-fé. Caracterização. Recorrendo demandante na busca de majoração de verba indenizatória por dano moral que jamais pleiteou, alegando lapso pela não inclusão no pedido quando alertado pela parte adversa, resta evidente o uso do processo para conseguir objetivo ilegal, procedendo de modo temerário. Condenação de rigor. Recurso não provido.

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