(DOC. VP 176.2802.7005.0100)

TJSP. Dano moral. Banco de dados. Negativação do nome da autora nos órgãos de proteção ao crédito. Instituição financeira que não demonstra a relação contratual e origem do débito. Ônus da prova que incumbia ao requerido. Inexigibilidade confirmada. Dano moral configurado. Indenização devida Quantum indenizatório e honorários advocatícios irrisórios. Majoração determinada. Recurso do réu improvido e provido o da autora.

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