(DOC. VP 176.2802.7003.0200)

TJSP. Família. União estável. Reconhecimento. Dissolução. Acordo. Empréstimo pelo varão do imóvel comum, sem conhecimento da virago. Infringência ao quanto acordado pelas partes. Quitação à varoa da importância equivalente a locatício do imóvel. Possibilidade de compensação de valores (gastos com energia elétrica, IPTU, religação de energia). Decisão mantida conforme lavrada. Recurso do varão não provido.

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote