(DOC. VP 176.2771.4001.7100)

TJSP. Dano moral. Responsabilidade civil. Aplicado reajuste superior ao previsto em contrato objetivando auxílio funeral forçosa a devolução das importâncias indevidamente recebidas, mediante apuração em liquidação, afastando-se a devolução em dobro inexistente má-fé, não se traduzindo, na hipótese, a inobservância aos termos da avença, em dano moral indenizável. Recurso da contratante não provido, acolhido em parte o recurso da administradora do plano.

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