(DOC. VP 176.2603.9001.3500)

STJ. Embargos de declaração em agravo regimental em embargos de declaração em agravo em recurso especial. Caso fortuito ou força maior. Intempestividade. Erro. Ausência de ambiguidade, omissão, obscuridade ou contradição. Pretensão de rejulgamento da causa. Embargos de declaração rejeitados.

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