(DOC. VP 176.2592.9000.1600)

STJ. Processual penal. Recurso ordinário em habeas corpus. Roubo. Prisão preventiva. Alegada ausência de fundamentação do Decreto prisional. Periculosidade concreta do recorrente. Segregação cautelar devidamente fundamentada na garantia da ordem pública. Modus operandi. Reiteração delitiva. Excesso de prazo. Supressão de instância. Recurso parcialmente conhecido e, nesta extensão, desprovido.

«I - A segregação cautelar deve ser considerada exceção, já que tal medida constritiva só se justifica caso demonstrada sua real indispensabilidade para assegurar a ordem pública, a instrução criminal ou a aplicação da lei penal, ex vi do CPP, artigo 312 - Código de Processo Penal. II - Na hipótese, o decreto prisional encontra-se devidamente fundamentado em dados concretos extraídos dos autos, notadamente a forma pela qual o delito foi em tese praticado, com grave ameaça, al�

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