(DOC. VP 176.1286.0347.1565)

TJSP. Contrato bancário. Empréstimo consignado. Ação declaratória de inexistência de relação jurídica c/c inexigibilidade de débito e indenização por danos morais julgada parcialmente procedente. Insurgência da autora. Pretensão de indenização por danos morais. Cabimento. O dano moral restou caracterizado pelos transtornos que a autora passou na tentativa de demonstrar que não efetuou o contrato vinculado ao seu benefício previdenciário, verba de natureza alimentar. O transtorno experimentado em razão da falha do réu é evidente e extrapola o mero aborrecimento. Os danos morais ficam estimados em R$ 5.000,00 (e não R$ 20.000,00, sugerido pela autora), montante estabelecido dentro de um critério de prudência e razoabilidade, à luz das circunstâncias do caso concreto. Ação parcialmente procedente, mas em maior extensão. Ônus de Sucumbência atribuído ao réu. Sentença reformada. Apelação parcialmente provida

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