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(DOC. VP 176.0638.3270.1435)

TJSP. Civil e processual. Ação de rescisão contratual cumulada com restituição de valores pagos e indenização por dano moral ajuizada julgada parcialmente procedente e em fase de cumprimento de sentença. Insurgência do executado contra decisão que rejeitou sua impugnação. Cálculos apresentados pelos exequentes que não merecem reparo, uma vez que estão em estrita concordância com o título executivo judicial. Compensação inviável, porque o crédito do agravante decorre de verbas sucumbenciais e os agravados são beneficiários da justiça gratuita. RECURSO DESPROVIDO.

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