(DOC. VP 175.9930.7000.7500)

STF. Processual penal. Habeas corpus originário. Associação para o tráfico de drogas. Prisão preventiva. Excesso de prazo. Ausência de ilegalidade flagrante. Ordem concedida de ofício.

«1. A complexidade da causa, a envolver organização criminosa e outros doze acusados, justifica o prolongamento da marcha processual. Paciente, ademais, que possui condenação em outro processo. 2. Habeas Corpus indeferido. Ordem concedida de ofício para que o Tribunal de Justiça de São Paulo julgue a apelação com a urgência cabível.»

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