(DOC. VP 175.9900.1000.8100)

STF. Habeas corpus. Constitucional. Processual penal. Ausência de flagrante constrangimento ilegal. Excesso de prazo. Não caracterização. Complexidade da ação penal. Inexistência de inércia ou desídia do poder judiciário. Ordem denegada.

«I - A jurisprudência desta Corte é firme no sentido de que não procede a alegação de excesso de prazo quando a complexidade do feito, as peculiaridades da causa ou a defesa contribuem para eventual dilação do prazo. Precedentes. II - O paciente, tido como um dos líderes de uma famosa facção criminosa (Comando Vermelho - CV) que vem aterrorizando a sociedade brasileira, foi acusado da prática de crimes extremamente graves e permaneceu preso durante toda a instrução criminal como

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