(DOC. VP 175.9625.2653.8273)

TJMG. APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO COMINATÓRIA - PLANO DE SAÚDE - PROCEDIMENTO CIRÚRGICO DE URGÊNCIA - PRAZO DE CARÊNCIA CONTRATUAL - NEGATIVA INDEVIDA DE COBERTURA - DANO MORAL RECONHECIDO NA ORIGEM - MONTANTE INDENIZATÓRIO - RAZOABILIDADE E PROPORCIONALIDADE - MAJORAÇÃO DESCABIDA - VERBA HONORÁRIA DE SUCUMBÊNCIA - ADEQUAÇÃO - RECURSO DESPROVIDO. - O

montante indenizatório na esfera extrapatrimonial deverá observar os critérios da razoabilidade e proporcionalidade, a fim de atender à dupla finalidade pedagógica e compensatória da condenação. Respeitados tais parâmetros, não há se falar em redimensionamento da verba em segundo grau. - Arbitrados os honorários sucumbenciais em conformidade com os critérios estabelecidos nos, I a IV do art. 85, §2º do CPC, inviável a sua majoração, especialmente ao se considerar a baixa compl

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