(DOC. VP 175.9603.8000.4100)

STF. Habeas corpus. Prisão preventiva devidamente motivada. Ausência de ilegalidade.

«1. A decisão que determinou a prisão preventiva está apoiada em elementos concretos para resguardar a ordem pública, ante a periculosidade do agente (ex-militar), evidenciada pelo destacado modo de execução do crime de homicídio qualificado praticado contra colega de caserna. 2. Habeas corpus denegado.»

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