(DOC. VP 175.8441.4000.5600)

STF. Processual penal. Habeas corpus. Tráfico de entorpecentes e posse irregular de arma de fogo de uso permitido. Súmula 691/STF. Prisão preventiva. Inadequação da via eleita.

«1. A superveniência de sentença condenatória que mantém a prisão preventiva prejudica a análise da impetração dirigida contra o título originário da custódia. Hipótese em que igualmente sobreveio o julgamento definitivo do habeas corpus impetrado no STJ. 2. Ausência de teratologia, ilegalidade flagrante ou abuso de poder que autorize a concessão da ordem de ofício. 3. Habeas Corpus extinto, sem resolução do mérito, por inadequação da via eleita, revogada a liminar.»

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