(DOC. VP 175.8155.9000.0000)

TRT2. Seguridade social. Aposentadoria. Complementação. Gratificação semestral prevista em regulamento interno na admissão foi substituída pela Participação nos lucros, prevista em norma coletiva. Extensão aos aposentados. Estende-se aos aposentados a PLR fulcrada no instrumento coletivo, que veio em substituição da gratificação de igual natureza, prevista em regulamento de pessoal e garantida aos inativos, logo, incorporada ao contrato de trabalho.

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