(DOC. VP 175.6469.8424.6332)

TJSP. Execução fiscal. Indeferimento de inclusão dos sócios da executada no polo passivo após cinco anos da citação da pessoa jurídica. Prescrição. Inocorrência de contrariedade ao REsp. 1.201.993/SP/STJ (Tema 444 - STJ). Julgamento original mantido

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