(DOC. VP 175.6462.3653.4795)

TJSP. AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DECLARATÓRIA - NULIDADE NEGOCIAL -

Decisão que indeferiu a tutela antecipada - Insurgência da autora - Ausência de início de prova sobre a alegação da autora de que a ré seria locatária do bem, tendo se apresentado de má-fé como adquirente à construtora para obter o registro do imóvel em seu nome - Caso não comprovada a má-fé, ou comprovado que a ré pagou algo do preço à construtora, o primeiro registro prevalecerá, restando à autora apenas demanda indenizatória - Necessidade, contudo, de realizar averbação

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