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(DOC. VP 175.5610.1006.6600)

STJ. Agravo regimental no agravo em recurso especial. Roubo. Condenação confirmada em segundo grau. Execução provisória. Possibilidade. Agravo regimental não provido.

«1. Deve incidir na espécie o entendimento firmado pela Sexta Turma desta Corte Superior no julgamento dos EDcl nos REsps 1.484.413/DF e 1.484.415/DF para determinar a execução provisória da pena. 2. Na espécie, já foi julgado o recurso especial - não conhecido em razão da incidência da Súmula 7/STJ e da consonância do entendimento aplicado pela Corte de origem com a jurisprudência deste Superior Tribunal - e mantida a condenação do recorrente à pena privativa de liberdade.

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