(DOC. VP 175.5554.5004.3300)

STJ. Penal. Processual penal. Recurso ordinário em habeas corpus. Extorsão mediante sequestro. Prisão preventiva. Fundamentação adequada. Risco à garantia da ordem pública. Conveniência da instrução criminal. Periculosidade do recorrente. Modus operandi. Excesso de prazo. Não ocorrência. Razoabilidade. Recurso não provido.

«1. Havendo prova da existência do crime e indícios suficientes de autoria, a prisão preventiva, nos termos do CPP, art. 312 - Código de Processo Penal, poderá ser decretada para garantia da ordem pública, da ordem econômica, por conveniência da instrução criminal ou para assegurar a aplicação da lei penal 2. Na hipótese, a prisão preventiva foi adequadamente motivada com base em elementos concretos extraídos dos autos, restando demonstrada a elevada periculosidade do recorrente

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote