(DOC. VP 175.5115.4002.7600)

STJ. Habeas corpus. Tráfico de entorpecentes. Resistência prisão cautelar. Elementos concretos a justificar a medida. Motivação idônea. Ocorrência. Ordem denegada.

«1. A prisão provisória é medida odiosa, reservada para os casos de absoluta imprescindibilidade, demonstrados os pressupostos e requisitos de cautelaridade. 2. Na hipótese, não vislumbro ilegalidade na custódia cautelar do paciente, decretada para o resguardo da ordem pública, eis que consignadas pelo juízo a quo as circunstâncias concretas em que se deu o delito, destacando-se apreensão de 243g (duzentos e quarenta e três gramas) de maconha em poder do acusado, além de uma bala

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