(DOC. VP 175.5115.4001.6200)

STJ. Processual civil. Agravo interno no recurso especial. Competência. Plano de saúde. Justiça do trabalho. Decisão mantida.

«1. Está consolidado nesta Corte o entendimento de que, havendo estreita vinculação entre o contrato de trabalho e o plano de saúde gerido pela própria empregadora - como benefício trabalhista resultante de acordo coletivo - , a competência para dirimir eventuais controvérsias oriundas dessa relação pertence à Justiça do Trabalho. Precedentes. 2. Agravo interno a que se nega provimento.»

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