(DOC. VP 175.5108.7931.5598)

TJSP. AGRAVO DE INSTRUMENTO.

Ação revisional de cláusulas de contrato bancário. Decisão de indeferimento do pedido de gratuidade judiciária. Inconformismo da autora. Documentos aptos a comprovar a insuficiência de rendimentos para arcar com as custas processuais. Demandante que integra família de baixa renda e que percebe Benefício de Prestação Continuada (BPC) no valor mensal de um salário mínimo. Hipossuficiência financeira demonstrada, nos termos do CPC, art. 98. Decisão reformada. Recurso provido

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