(DOC. VP 175.5105.5007.8500)

STJ. Penal. Agravo regimental no agravo em recurso especial. Pena-base. Circunstâncias do crime. Disparo de arma de fogo. Motivação concreta. Agravo não provido.

«1. A jurisprudência desta Corte Superior entende que a expressa referência de ter havido troca de tiros durante o cometimento do delito de roubo é motivação concreta para elevar a pena-base pelas circunstâncias do delito, dado que não se trata de elemento acidental do tipo. 2. Agravo regimental não provido.»

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