Carregando…

(DOC. VP 175.5105.5007.0400)

STJ. Recurso em habeas corpus. Crime de tráfico de drogas. Prisão preventiva. Fundamentação idônea. Ausência de constrangimento ilegal.

«1. A decisão que decreta ou que mantém a prisão preventiva tem que ser fundada em motivação concreta, vedadas considerações abstratas sobre a gravidade do crime. 2. No caso, o Magistrado singular, ao decretar a prisão preventiva do recorrente, fez menção à grande quantidade de droga apreendida (1.829,27 kg de maconha), elemento suficiente a justificar a medida cautelar. Precedentes. 3. Condições pessoais favoráveis não têm, em princípio, o condão de, isoladamente, revog

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote