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(DOC. VP 175.4845.8000.2100)

STJ. Administrativo. Servidor público. Professor. Processo disciplinar. Demissão. Conduta incompatível com a moralidade administrativa e incontinência pública na repartição. Alegação de nulidade do pad. Cerceamento de defesa, perseguição e ausência de provas não evidenciados pelos documentos trazidos na inicial. Razoabilidade da pena. Impossibilidade de de dilação probatória em mandado de segurança. Ausência de direito líquido e certo.

«1. O impetrante foi demitido do cargo de Professor de 1º e 2º Graus do Quadro de Pessoal da Escola Agrotécnica Federal de Barreiros/PE, em razão da conclusão do processo administrativo disciplinar de que praticou as condutas descritas nos arts. 116, X, e 132, V, da Lei 8.112/1990. 2. O material probatório colhido no decorrer do processo administrativo disciplinar («audiência de 15 testemunhas, uma informante, realização de diligências in loco e apreciação da defesa do indiciado

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