(DOC. VP 175.4832.9003.9400)

STJ. Processual penal. Recurso ordinário em habeas corpus. Latrocínio tentado. Prisão preventiva. Fundamentação concreta. Concurso de agentes. Modus operandi. Vários disparos de arma de fogo contra uma das vítimas. Periculosidade concreta do recorrente. Garantia da ordem pública. Recurso desprovido.

«1. Considerando a natureza excepcional da prisão preventiva, somente se verifica a possibilidade da sua imposição quando evidenciado, de forma fundamentada e com base em dados concretos, o preenchimento dos pressupostos e requisitos previstos no CPP, art. 312 - Código de Processo Penal - CPP. Deve, ainda, ser mantida a prisão antecipada apenas quando não for possível a aplicação de medida cautelar diversa, nos termos previstos no CPP, art. 319. 2. No caso dos autos, todavia, verifi

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote