(DOC. VP 175.4832.9001.2100)
STJ. Processual civil. Agravo interno no recurso ordinário em mandado de segurança. Recurso parcialmente provido, para afastar a preliminar de perda superveniente do interesse de agir da impetrante. Exame de mérito. Impossibilidade. Inaplicabilidade da chamada teoria da causa madura. Retorno dos autos dos autos ao tribunal de origem. Agravo interno improvido.
«I. Agravo interno aviado contra decisão publicada em 30/09/2016, que, por sua vez, julgara recurso interposto contra acórdão publicado na vigência do CPC, de 1973 II. Provido o Recurso Ordinário em Mandado de Segurança, para afastar a preliminar de perda superveniente do interesse de agir da parte impetrante, ora agravada, devem os autos retornar ao Tribunal de origem, para que prossiga no julgamento do mérito da controvérsia, sob pena de supressão de instância, mormente diante da
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote