(DOC. VP 175.4172.8006.1700)

STJ. Processo penal. Habeas corpus. Tráfico de entorpecentes e respectiva associação. Negativa de autoria. Via inadequada. Reexame de provas. Prisão cautelar. Elementos concretos a justificar a medida. Motivação idônea. Ordem parcialmente conhecida e nessa extensão denegada.

«1. Não se mostra possível, na via estreita do writ, avaliar a negativa de autoria do delito, procedimento que demanda o exame aprofundado das provas carreadas aos autos, o que será feito pelo magistrado de primeiro grau por ocasião da sentença. 2. Não é ilegal o encarceramento provisório que se funda em dados concretos a indicar a necessidade da medida cautelar para a garantia da ordem pública. In casu, o paciente seria integrante de organização criminosa voltada para prática do

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