(DOC. VP 175.4172.8005.9600)

STJ. Habeas corpus. CP, CP, art. 121, § 1º e § 2º, IV. Dosimetria. Pena. Privilégio. Decisão motivada. Quantum. Proporcional e razoável. Manifesto constrangimento ilegal não evidenciado. Habeas corpus denegado.

«1. Não há constrangimento ilegal evidenciado quando o quantum de redução aplicado para o privilégio se encontra devidamente fundamentado em circunstâncias concretas, bem demonstradas na sentença e no acórdão impugnados. 2. Na hipótese, o Tribunal consignou que as circunstâncias do crime - o paciente estava bêbado por ocasião do fato e efetuou quatro disparos de arma de fogo contra a vítima, pessoa que nem sequer conhecia - revelam que a provocação sofrida pelo paciente não

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote