(DOC. VP 175.4172.8002.4300)

STJ. Embargos de declaração nos embargos de declaração no agravo interno nos embargos de declaração no agravo em recurso especial. Mera reiteração de argumentos. Natureza protelatória.

«1. A reiteração de argumentos já repelidos de forma clara e coerente destoa dos deveres de lealdade e cooperação que norteiam o processo, a ensejar a imposição da multa prevista no CPC/2015, CPC, art. 1.026, § 2º. 2. Embargos de declaração rejeitados, com aplicação de multa de 1% (um por cento) sobre o valor da causa.»

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