(DOC. VP 175.4113.4005.4900)

STJ. Agravo interno no agravo (CPC, art. 544, de 1973). Ação de indenização por danos morais. Decisão monocrática que negou provimento ao reclamo. Insurgência dos autores.

«1. A alegação de afronta ao CPC, art. 535, de 1973 de forma genérica, sem efetiva demonstração de omissão do Tribunal a quo no exame de teses imprescindíveis para o julgamento da lide, impede o conhecimento do recurso especial ante à deficiência na fundamentação (Súmula 284/STF). 2. A matéria referente aos dispositivos tidos por violados não foi objeto de discussão no acórdão recorrido, tampouco foram opostos embargos de declaração, não se configurando o necessário preq

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote