(DOC. VP 175.3861.1000.6300)

STJ. Tributário. Agravo interno no agravo em recurso especial. Imunidade tributária. Entidade religiosa. Agravo interno da sociedade bíblica do Brasil desprovido.

«1. O Tribunal de origem consignou que não há elementos que possam conduzir à conclusão de que a entidade se reveste de natureza de instituição dedicada à assistência social, não fazendo jus à imunidade pretendida. Reexaminar essa questão probatória é medida inviável no âmbito do Recurso Especial, por implicar não somente a revalorização dos fatos, mas a sua própria configuração. 3. Agravo Interno da SOCIEDADE BÍBLICA DO BRASIL desprovido.»

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