(DOC. VP 175.3777.9262.8055)

TJSP. DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. SENTENÇA CONDENATÓRIA. CONDUÇÃO DE MOTOCICLETA COM SINAIS IDENTIFICADORES ADULTERADOS (arts. 311, § 2º, III, DO CÓDIGO PENAL). RECURSO DEFENSIVO BUSCANDO A ABSOLVIÇÃO POR INSUFICIÊNCIA PROBATÓRIA. RECURSO DESPROVIDO. 1.

Há duas questões em discussão: (i) se a materialidade e autoria do crime de adulteração de sinal identificador de veículo automotor imputado ao réu encontra-se devidamente comprovados para manutenção da condenação; e (ii) se adequadas as penas impostas. 2. Materialidades e autoria delitivas comprovadas. Palavras dos agentes da lei que merecem primazia na formação do convencimento. Descrição detalhada da conduta típica e ilícita. Motocicleta com baixa definitiva, vendida para fi

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