(DOC. VP 175.3664.0007.5500)

STJ. Recurso ordinário em habeas corpus. Roubo majorado (três vítimas). Excesso de prazo para a formação da culpa. Supressão de instância. Prisão preventiva. Fundamentação. Gravidade concreta. Emprego de violência física. Ausência de constrangimento ilegal. Recurso parcialmente conhecido e desprovido.

«1. Acerca da alegação de excesso de prazo para a formação da culpa, observa-se que não houve pronunciamento por parte do Tribunal estadual, o que impede a análise direta por esta Corte, por configurar indevida supressão de instância. Precedentes. 2. Para a decretação da prisão preventiva é indispensável a demonstração da existência da prova da materialidade do crime e a presença de indícios suficientes da autoria. Exige-se, ainda que a decisão esteja pautada em lastro pro

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