(DOC. VP 175.2472.7004.1700)

STJ. Dosimetria. Quantum de aumento da pena-base. Desproporcionalidade. Flagrante ilegalidade. Habeas corpus. Concessão de ofício.

«1. Dadas as particularidades do caso concreto, afigurando-se excessiva e desproporcional a fixação da sanção básica em patamar correspondente ao dobro do mínimo legal em razão da valoração negativa de apenas duas circunstâncias judiciais, cumpre reconhecer a ocorrência de ilegalidade manifesta que reclama a concessão de habeas corpus de ofício, operando-se o redimensionamento da reprimenda. 2. Agravo regimental desprovido. Ordem concedida de ofício para reduzir a pena imposta.

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