(DOC. VP 175.1493.9355.2892)
TJSP. DIREITO DO CONSUMIDOR. APELAÇÃO CÍVEL. INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAL. CERCEAMENTO DE DEFESA. SENTENÇA ANULADA. I.
Caso em Exame 1. Ação de indenização por danos materiais e moral decorrentes de má prestação de serviço de transporte ferroviário. A autora alega que, ao tentar embarcar com seus filhos, a porta do trem se fechou abruptamente, separando-a das crianças. Requer indenização por danos morais e materiais. II. Questão em Discussão 2. A questão em discussão consiste em verificar se houve cerceamento de defesa pela ausência de produção de prova oral requerida pela autora, necess
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