(DOC. VP 174.6492.2000.6900)
STF. Processual penal. Agravo regimental em habeas corpus. Roubo tentado em concurso de agentes e emprego de arma de fogo. Prisão preventiva. Inadequação da via eleita. Ausência de teratologia, ilegalidade ou abuso de poder.
«1. A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal consolidou o entendimento no sentido da inadmissibilidade da impetração de habeas corpus em substituição ao recurso extraordinário, previsto no CF/88, art. 102, III (HC 110.055, Rel. Min. Marco Aurélio, HC 106.158, Rel. Min. Dias Toffoli, e HC 118.568, Relª Minª Rosa Weber). 2. As circunstâncias retratadas nos autos indicam a periculosidade dos agentes e o risco concreto à ordem pública, em especial pelo noticiado quadro de reitera�
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote