(DOC. VP 174.5044.7000.3800)

STF. Reclamação. Usurpação da competência do supremo. Inexistência. Não havendo equívoco quanto à observância da sistemática da repercussão geral na origem, impõe-se a negativa de seguimento à reclamação.

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote